Processo 79542/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 10:31
Autuado em 28/03/2013 10:31
Apensado ao Processo 464055/14 em 22/05/2014 14:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 180/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   180/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE
Procuradores: SUZANA APARECIDA BURIN PONCIANO (credenciado, inclusão:19/02/13)
Gestor atual ELDON ANSCHAU
Gestor das Contas ELDON ANSCHAU

Juntadas
DataDescrição
31/10/2013 16:24 do Protocolo 776363/13
18/06/2013 10:40 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 1434/2014
07/05/2014 874 Acórdão de Parecer Prévio nº 180/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 1080/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6627/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2014 08:37 DP  
21/05/2014 07:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1434/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
17/03/2014 09:57 GCFAMG  
12/03/2014 10:26 SMPjTC Parecer nº 3551/2014 - desaprovação Pela DESAPROVAÇÃO de contas, restando ao alvedrio do Relator a adoção de medidas em relação às irregularidades apontadas na manifestação ministerial.
07/03/2014 09:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 814/2014 -
24/02/2014 12:20 SMPjTC Parecer nº 3024/2014 - diligência Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
04/11/2013 10:30 DCM Instrução nº 437/2014 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/11/2013 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3036/2013 -
25/10/2013 09:32 DCM  
23/10/2013 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2899/2013 -
18/10/2013 14:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 6569/2013 -
18/10/2013 14:46 SMPjTC Parecer nº 16775/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade, cf. DCM.
27/06/2013 07:59 DCM Instrução nº 3957/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/05/2013 11:40 DP  
27/05/2013 10:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1080/2013 -
28/03/2013 16:54 DCM Instrução nº 1461/2013 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6627/2013 -

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